A Câmara de Vereadores de Tapes aprovou por unanimidade, nesta semana, projeto que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por racismo, violência doméstica, crimes previstos na nova Lei de Licitações e por improbidade administrativa. A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Cidade (PDT) e atualiza a Lei da Ficha Limpa Municipal, sancionada em 2012.
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Pelo texto, ficam impedidos de assumir cargos de chefia, direção e assessoramento os condenados em decisão definitiva. A restrição vale por oito anos, prazo da Lei da Ficha Limpa, ou pelo período da condenação, se maior. O projeto segue agora para sanção do prefeito Luiz Garcês (PDT).
Segundo Ricardo Cidade, a medida foi motivada pelo aumento dos casos de violência contra a mulher e de episódios de racismo no Estado. O vereador destacou que o poder público deve dar exemplo e que a lei busca reforçar a responsabilidade das autoridades diante desses crimes.
A proposta foi apresentada em agosto, durante sessão especial da Câmara sobre violência doméstica. O evento contou com a participação de juiz e promotora da Vara de Violência Doméstica, que relataram alta no número de medidas protetivas em Tapes e na região.
O projeto teve apoio de todas as bancadas e foi subscrito pelas vereadoras Evânia Nunes (PDT) e Cláudia Rafaeli (PDT). Para Ricardo Cidade, a votação unânime demonstra que temas como violência de gênero e discriminação racial devem ser tratados como prioridade acima das diferenças partidárias.
