Na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (19), entre outras matérias discutidas, os parlamentares abordaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2017, de autoria da mesa diretora, que “Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM – nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Camaquã e a Constituição Federal”.
O projeto que nos últimos dias vem recebendo críticas nas redes sociais, em virtude da situação financeira enfrentada pelo município, motivou a Câmara de Vereadores a enviar uma nota à imprensa.
Conforme o texto, os “vereadores mostraram que estão bem cientes da crise financeira e das dificuldades que o Executivo está enfrentando para manter em dia suas despesas.” Ainda segundo o release, os parlamentares concordam que a situação do prédio representa risco à integridade física dos edis, assessores e visitantes, uma vez que apresenta “condições insalubres”.
No ano de 2006, o Ministério Público firmou com o Poder Legislativo um Termo de Ajustamento de Conduta, de modo que o Poder Legislativo é obrigado a manter a originalidade dos prédios. Sempre que a Câmara se dispõe a realizar as reformas necessárias, tem a obrigação de conservar a estrutura dos prédios. No entanto, conforme justifica o texto, muitas vezes as reformas não eliminam os problemas causados pelas intempéries.
Ainda segundo a proposta da mesa diretora, o projeto tem duração de até dez anos. Durante esse período, todos os recursos economizados no mês serão repassados ao Fundo, na quantia de até R$ 120 mil.
A proposta é que dentro de alguns anos, o Poder Legislativo obtenha os recursos necessários para a aquisição de um terreno na área central da cidade e para a construção de um prédio que será a sede própria da Câmara.
O Fundo deverá ser usado também para a elaboração de estudos e projetos arquitetônicos, estruturais de incêndios, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência, bem como aquisição de acessórios necessários ao seu funcionamento.
A nota destacou também que o Legislativo “sempre usou com responsabilidade os seus recursos financeiros, e todas as economias foram repassadas ao Executivo para serem usadas onde houvesse necessidade, devolvendo todos os anos mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos”.
O projeto será novamente discutido e votado na sessão da próxima segunda-feira (26).
Confira as fotos enviadas pelo Poder Legislativo:
