Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. O destaque do encontro foi o parecer favorável para projetos sobre aquisição de unidade móvel para controle de zoonoses.
Confira o resultado da reunião:
Cargos de Agente Comunitário de Saúde
Projeto de Lei nº 37/ /2019, de autoria do Poder Executivo, que cria 12 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, em complemento àqueles criados pela Lei nº 2.122/2017, tem a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB). O Poder Executivo deve retirar o projeto para realizar ajustes e ele deverá ser reenviado para análise na Câmara Municipal após adequações.
Unidade móvel para controle de zoonoses
Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121/2017.
Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. A relatoria dos projetos 46 e 47 foi feita pelo vereador Claudinho Abreu (MDB) e os dois receberam parecer favorável.
Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 149.999,00. A relatoria do PL, que recebeu parecer favorável, foi feita pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
Os PL’s 46, 47 e 50 tem por finalidade possibilitar a aquisição de uma unidade móvel para o centro de controle de zoonoses, devido à superpopulação de animais domésticos em Camaquã.
Relatório de Receita e Despesa do Legislativo
Demonstrativo de Controle Interno 06/2019 – Demonstrativos das Despesas PAGAS e LIQUIDADAS em maio/2019, de autoria do Poder Legislativo, teve a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB). O demonstrativo recebeu parecer favorável.
