Dois projetos de lei serão discutidos na sessão desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores de Camaquã. Na sessão ordinária, um dos projetos discutidos busca autorização para doação de área pública à Associação de Comboios de Amigos Sul América – ACASA, Camaquã. A reunião inicia às 19h com transmissão ao vivo pelo Youtube.
Conforme o documento nº 44/2023 “o projeto beneficiará entidade de reputação ilibada, que pretende construir sede própria no Município e possui atividade que bem evidencia o interesse público, tais como: promover eventos sociais e festivos; promover e contribuir para o desenvolvimento humano e promocional dos Associados através de medidas protetivas e promocionais, medidas reivindicatórias, medidas de Assistência Social; contribuir para o amparo sócio –familiar do associado, através de: ajuda material em caso de relevante necessidade, orientação sobre direitos adquiridos entre outros.
O local de doação é uma área na quadra 678, com área 9.600,00 m² (nove mil e seiscentos metros quadrados), com frente para a Rua Montenegro esquina com a Rua Canguçu, no Bairro Viégas, localizado no quarteirão formado pelas ruas: Montenegro, Canguçu, Tupanceretã e Teixeira de Freitas.
Ainda nesta sessão será discutido outras articulação política para o município.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, “Estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no Município de Camaquã”.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza a doação de área pública à Associação de Comboios de Amigos Sul América – ACASA, Camaquã.
