A Câmara de Vereadores discute e vota nesta segunda-feira (27) o projeto de Lei que altera artigos da Lei Orgânica e dá outras providências. Nesta manhã, o prefeito Ivo de Lima Ferreira e vereadores justificaram opiniões em entrevistas e manifestações na Acústica FM.
A discussão será em relação a reforma da previdência com o encaminhamento do projeto que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Camaquã, regras de transição, em conformidade com a Constituição Federal, e dá outras providências”, encaminha também a alteração na Lei Orgânica com as alterações das idades de aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, em respeito ao que preceitua o art. 40, II da carta republicana.
A alteração atinge a idade de aposentadoria dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaquã, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Aumenta a idade das mulheres de 60 anos para 62 anos e dos homens ficam iguais, com 65 anos.
Todos os vereadores da situação estão com a prefeitura, que possuem nove votos para ser aprovado precisa de 10. A sessão ocorrerá no plenário da Câmara de Camaquã ou poderá ser assistida ao vivo pelo Facebook.
Conforme o prefeito Ivo de Lima Ferreira, em entrevista na emissora, o primeiro projeto que muda a Lei Orgânica foi entregue no dia 12 de dezembro, referente a idade da aposentadoria: “se a reforma não for aprovada, os demais projetos terão problemas”, explica. A folha total dos servidores custa mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
Fabiano Ribeiro, procurador do município afirma que caso não seja aprovado o projeto, o futuro dos servidores que dependem da aposentadoria, poderá ter forte risco, pois são R$ 588 milhões de déficit: “primeiro atingido é a comunidade”, afirma. Caso não aprovado, a Reforma não terá andamento.
Para o Ronaldinho Renocar em publicação nas redes sociais, diz ser apoiar o projeto caso ocorra diálogo, se acontecer divergências, será contrário: “A palavra “diálogo” não pode ficar somente nos discursos, afinal estamos tratando da vida de muitas famílias, devemos ter serenidade, construir uma alternativa viável, que fique bom para todos. Se for assim serei parceiro, caso contrário, impedindo as discussões, atrapalhando o trabalho de comissões, na base do toma lá da cá em acordos de gabinete, não contem comigo”.
Segundo o vereador Vitor Azambuja, contrário a proposta afirma: “eu seria um irresponsável se aprovasse o projeto do jeito que esta, que claramente precisa de ajustes e adequações. Uma reforma da previdência não é um projeto qualquer, e por isso não pode ser tratado de forma simplista ou demagógica.
Conforme manifestação do vereador Claiton Silva: “a Revisão Geral Anual, é um Direito Constitucional dos Servidores Públicos. E depende apenas de apresentação de Projeto por Parte do Poder Executivo para que os vereadores possam aprovar”.
FAPS
Júlio presidente do FAPS, servidor publico há mais de 17 anos, explica que servidores estão sofrendo com cortes de horas extras e outros benefícios: “não existe magica, o remédio vai ser amargo, mas precisamos tomar uma atitude hoje e impedir um salário congelado em um futuro próximo”.
O vereador Bônus que tinha entrevista marcada na emissora durante a manhã, mas não compareceu por compromissos pessoais.
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