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Câmara mantém veto à emenda que previa isenção de IPTU para idosos

A Câmara de Vereadores de Camaquã manteve o veto do prefeito Ivo de Lima Ferreira à Emenda Modificativa n° 6, ao Projeto de Lei complementar n° 3 de 2018. A emenda, de autoria do vereador Marcelo Gouveia, reduzia de 65 para 60 anos a isenção de IPTU para aposentados de baixa renda. De acordo com o parlamentar, a mudança visava adequar a lei ao Estatuto do Idoso.

A votação empatou e foi necessária a votação do presidente da Câmara, Fabiano Medeiros, que votou favorável ao veto do prefeito. A emenda do vereador Marcelo Gouveia permitia a isenção para idosos que cumprissem as seguintes regras: ter 60 anos de idade; possuir baixa renda; ter apenas um imóvel e residir nele; não alugar ou utilizar para fins comerciais os imóveis.

Veja como votaram os vereadores:

 

A favor do veto:

Claudinho Abreu (MDB)

Fabiano Medeiros (PDT)

Ivana de Paula (PSD)

Marco Longaray (PT)

Mazinho (PSDB)

Mozart Pielechowski (PSDB)

Nilza Puschnerat (PDT)

Vinícios Araújo (MDB)

 

Contra o veto:

Ilson Meireles (P)

Luciano Delfini (PTB)

Mano Martins (MDB)

Marcelinho (PSB)

Paulinho Bicicletas (PRB)

Professor Claiton Silva (PDT)

Ronaldinho Renocar (P)