A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza a divulgação de jogos ou desafios virtuais perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir quem promove conteúdos que coloquem em risco a integridade física de menores. Atualmente, a legislação brasileira carece de normas específicas para esse tipo de conduta digital.
Pena de prisão para quem incentiva tais desafios virtuais
As penas estipuladas variam de dois a seis anos de reclusão, além de multa. O texto prevê agravantes que tornam a punição ainda mais severa: se a prática resultar em lesão corporal grave, a pena sobe 50%. Já nos casos em que o desafio levar à morte da vítima, o responsável pode ser condenado a até 20 anos de prisão, somando-se ainda as sanções relativas à violência física sofrida pelo jovem.
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O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), justifica a urgência da medida pelo aumento de mortes ligadas a virais, como o “desafio do desodorante” — prática em que jovens inalam o spray para testar resistência. Segundo o parlamentar, embora o Código Penal já puna o incentivo ao suicídio, havia uma brecha na lei para punir quem facilita o acesso de menores a conteúdos de alto risco à saúde.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), optou por excluir do texto original um trecho que obrigava plataformas a removerem os vídeos. A parlamentar explicou que o tema já está previsto nas regras do ECA Digital, norma que regula a proteção de crianças no ambiente virtual. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será votado em Plenário.
