A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos e agora será encaminhada para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Conforme a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A legislação já estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Quando a violência resulta na morte do animal, a punição é aumentada. Com a mudança, esses casos também passam a integrar a classificação de crimes hediondos.
Durante a discussão da proposta, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e estabelecer punições mais rigorosas para os responsáveis por agressões que terminam em morte.
Segundo o autor do projeto, deputado Célio Studart, a medida busca enfrentar a impunidade nos casos de violência contra animais. O parlamentar defendeu que a legislação ofereça uma resposta mais efetiva diante da gravidade dessas ocorrências.
A classificação como crime hediondo implica um tratamento penal mais rigoroso, com restrições a benefícios como anistia, graça, indulto e fiança, além de regras mais rígidas para a progressão de regime.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, poderá entrar em vigor como lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
