A Câmara de Vereadores de Camaquã realiza, na tarde desta quarta-feira (18), a partir das 14h, a 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Ao todo, sete projetos estarão na pauta, sendo quatro em 2ª Discussão e Votação, um em 1ª Discussão, um em regime de urgência para discussão e votação e um em deliberação conforme o § 2º do art. 167 do Regimento Interno.
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Em destaque está o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação de bem público”, com a finalidade de construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Além do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã”, que tem o objetivo de recuperar créditos inscritos em dívida ativa cujos contribuintes encontram dificuldades de adimplir suas obrigações tributárias.
A sessão contará com a transmissão ao vivo da sessão pelo Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores de Camaquã.
Confira a ordem do dia:
Documento em: Regime de URGÊNCIA – Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação de bem público”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o §1º, do art. 1º da Lei nº 2.658, de 9 de novembro de 2023”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 625.000,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação”.
Documento em: 1ª Discussão
Mensagem Retificativa nº 1/2025 do Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo, Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 32, de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse no valor de R$ 500.000,00 à Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã”.
Documento em: Discussão e Votação (Deliberação conforme o § 2º do art. 167 do Regimento Interno)
Memorando nº 205/2025, de autoria do Vice-Líder do Governo, Ver. Renato Cabelereiro, Deliberação do Plenário da Câmara Municipal autorizando a redução do interstício para apreciação da Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº 32 de 2025 para 5 (cinco) horas, conforme o § 2º do art. 167 do Regimento Interno.
