A sessão da Câmara desta segunda-feira (20) discute diversos projetos de lei, entre eles, a delegação da prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de concessões e parcerias público-privadas e sua regulamentação no município de Camaquã. O documento em segunda discussão e votação, acontece a partir das 19h, na Casa Legislativa.
Os vereadores também devem discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 do plano de carreira dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. A mensagem retificadora busca alteração no vencimento básico do padrão para o cargo de Secretário de Escola, a fim de harmonizar com a progressão dos demais padrões.
Durante a sessão, entra em segunda discussão o projeto que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Inovação, a Ciência, e a Tecnologia e Conhecimento, cria o Conselho Municipal de Inovação, cria o Prêmio Municipal de Inovação e dá outras providências”.
Confira todos os projetos:
Documento em: 1ª Discussão
Mensagem Retificativa nº 1/2023 do Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.551, de 14 de junho de 2011- Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, e dá outras providências”
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Mensagem Retificativa nº 1/2023 do Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Inovação, a Ciência, e a Tecnologia e Conhecimento, cria o Conselho Municipal de Inovação, cria o Prêmio Municipal de Inovação e dá outras providências”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de concessões e parcerias público-privadas e sua regulamentação no município de Camaquã e dá outras providências”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária”.
