Durante fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no quilômetro 509, da BR-116, em Pelotas, foi abordado um Renault Sandero com placas de Eldorado do Sul transportando 180 quilos de camarão acondicionados de forma irregular.
O produto estava em caixas plásticas e o veículo não possuía nenhum tipo de refrigeração para o transporte adequado, contrariando às normas estabelecidas pela Anvisa. Diante do fato foi acionada a Vigilância Sanitária de Pelotas que procedeu a apreensão da mercadoria, considerada imprópria para consumo e autuou administrativamente o condutor do veículo.
A PRF esclarece que vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo constitui crime contra as relações de consumo, conforme Lei nº 8.137/1990, art 7º, IX.
