Na reunião de líderes desta manhã (30), os parlamentares, por unanimidade, acordaram pelo cancelamento da sessão da Assembleia Legislativa (AL) desta tarde em função da situação de calamidade de vários municípios gaúchos em função da chuva que já interrompe estradas e até causou mortes. A proposta foi do presidente da Casa, deputado Adolfo Brito (PP), que relatou aos colegas que a questão foi debatida também na reunião da Mesa Diretora.
Assim, as 13 proposições que seriam apreciadas hoje voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira (7). Além delas, haverá outras três matérias que foram incluídas na pauta de votações pelos líderes hoje.
No período de Assuntos Gerais, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), registrou sobre reunião entre o governador Eduardo Leite e deputados da base aliada ontem, quando foi anunciado que o governo retiraria o PL 97 2024, que trata, entre outras medidas, da elevação da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. Segundo Frederico, o Executivo enviará oficialmente, nesta tarde, o pedido para retirada de tramitação da matéria.
Também no período de Assuntos Gerais, o deputado Dr. Thiago Duarte (União) solicitou que os líderes recebessem representação de entidades de servidores para apresentar carta, entregue a Leite ontem, sobre o aumento do ICMS e o corte de incentivos fiscais. Ao final da reunião de líderes, o presidente iria receber as entidades.
Confira a pauta de votações da sessão de 7 de maio:
- PL 154 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Processo de apreciação interrompido na sessão de 23 de abril.
- PL 160 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
- RDI 2 2024, da Mesa Diretora, que indica o deputado Gustavo Victorino, como membro titular, para compor a Comissão de Ética Parlamentar, no lugar do deputado Delegado Zucco, com a permanência do atual membro suplente (deputado Sérgio Peres), conforme indicação do Líder da Bancada do Republicanos.
- PL 393 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.
- PL 103 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 223 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 43/2023)
- PL 43 2023, da deputada Stela Farias (PT), que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 223/2019)
- PL 267 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 369 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 499 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
- RCE 1 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que requer, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto analisar o desenvolvimento econômico removendo barreiras legais e incentivando o crescimento das pequenas e médias empresas no Estado do Rio Grande do Sul.
- PLC 368 2023, do deputado Cláudio Tatsch (PL) e outros dois parlamentares, que cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 106 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 283 2023, do deputado Cláudio Tatsch (PL), que declara a Fazenda Tafona, localizada no Município de Cachoeira do Sul, como de relevante interesse histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 129 2023, do deputado Kaká D´Ávila (PSDB), que altera a Lei n.º 9.434, de 27 de novembro de 1991, que autoriza a extinção da Fundação Gaúcha do Trabalho – FGT e da Fundação SulRiograndense de Assistência ”Senador Tarso Dutra” – Fundasul e a criação da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.
- PR 3 2024, da Comissão Especial sobre a Situação Econômica da População Negra do Rio Grande do Sul, que aprova o relatório final do colegiado.
