Os candidatos eleitos na 151ª Zona Eleitoral de Barra do Ribeiro participaram da solenidade de diplomação na tarde desta segunda-feira (16). O ato ocorreu no Clube 7 de Setembro, onde os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos dos municípios de Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel e Sertão Santana receberam seus diplomas. Entrega dos diplomas garante a legitimidade dos futuros ocupantes para assumirem os cargos para os quais foram eleitos.
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A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
Do município de Barra do Ribeiro, o prefeito eleito, João Francisco (MDB), junto a vice-prefeita Katia (PP) foram diplomados. No setor legislativo, os nove vereadores que vão compor o plenário a partir 2025 receberam a certificação. Em entrevista, Francisco falou sobre a transição de governo e as reuniões realizadas com a CMPC sobre os investimentos no município. Katia ressaltou a importância de construir boas relações para os munícipes de Barra do Ribeiro.
Do município de Mariana Pimentel, o prefeito eleito, Joel Ghisio (PDT), junto ao vice-prefeito eleito Edisom (PSD), foram diplomados. No setor legislativo, os nove vereadores do município que vão compor o plenário a partir 2025 receberam a certificação. Em entrevista, Ghisio destacou que está sendo realizado um trabalho intenso após a eleição e enfatizou a dificuldade da realização de transição de governo. Edisom ressaltou que estão trabalhando para trazer os empresários para o município de Mariana Pimentel.
Do município de Sertão Santana, o prefeito eleito, Renato Burchert (PDT), junto ao vice-prefeita eleita Priscila Eckert (PDT), foram diplomados. No setor legislativo, os nove vereadores do município que vão compor o plenário a partir 2025 receberam a certificação. Em entrevista, Burchert falou que já está com a equipe praticamente formada para iniciar o governo em 2025. Eckert ressaltou que trabalhará ao lado do prefeito eleito, Renato Burchert, para garantir bons resultados ao município de Sertão Santana.
A sessão solene contou a presença, dentre outras autoridades, o juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, Thiago Soares Mendes dos Santos e a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Bárbara Pinto e Silva.
Diplomação dos candidatos eleitos
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos ou as eleitas aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (art. 216, do CE). Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.
