A Câmara de Vereadores de Capão do Leão aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que concede auxílio-alimentação de R$ 1.280 mensais aos parlamentares do município. A proposta foi apresentada pelos integrantes da mesa diretora da Casa e recebeu nove votos favoráveis. Dos 11 vereadores, uma parlamentar esteve ausente e o presidente da Câmara, por ser autor da matéria, não participou da votação.
O valor aprovado para os vereadores supera em R$ 450 o benefício atualmente pago aos servidores municipais, que recebem R$ 830 de vale-alimentação. Nesta semana, o Executivo protocolou um projeto propondo reajuste para R$ 885 aos funcionários públicos, quantia que ainda permanece R$ 395 abaixo do valor destinado aos parlamentares.
Atualmente, os vereadores de Capão do Leão recebem subsídio mensal de R$ 8,2 mil, valor que terá aumento gradual até alcançar R$ 9,3 mil em 2028. Na justificativa apresentada junto ao projeto, os parlamentares afirmam que a legalidade da concessão do auxílio-alimentação já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
A discussão sobre o pagamento do benefício também chegou à Câmara de Pelotas. Nesta quinta-feira, começou a tramitar no Legislativo pelotense uma proposta que prevê auxílio-alimentação de R$ 906 mensais para os 21 vereadores da cidade. O projeto é de autoria do vereador Paulo Coitinho, que defende a medida como forma de equiparar o benefício ao já recebido pelos servidores da Câmara. Atualmente, os parlamentares de Pelotas recebem remuneração superior a R$ 18,7 mil por mês.
Votos da Câmara de Capão do Leão
Votaram favoravelmente ao projeto em Capão do Leão os vereadores Alex Falconi (PSD), André Porto (PP), Edimar Barros “Thyzyu” (PDT), Fernanda Lopes (PP), João Quevedo (PSDB), José Gomes Junior (MDB), Paulo Roberto Silva (MDB), Renato Póvoa (PT) e Valdenei Nunes (PSDB). O presidente da Câmara, Rafael Peres (PSD), não votou, enquanto Gilciane Baldassari (PT) esteve ausente da sessão, embora tenha emitido parecer favorável à proposta como relatora da Comissão de Orçamento e Finanças.
