Os cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul passaram a oferecer, pela internet, o reconhecimento voluntário de paternidade e a abertura digital de pedidos de investigação de paternidade. A medida entra em vigor em um cenário de alta demanda: mais de 7 mil crianças são registradas por ano no Estado sem o nome do pai. Desde 2020, foram mais de 45 mil registros apenas com o nome da mãe.
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O serviço está disponível na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, no endereço paternidade.registrocivil.org.br. Segundo a entidade responsável, todo o procedimento pode ser iniciado e concluído on-line, sem ida a uma unidade física.
A principal novidade é a possibilidade de a própria mãe indicar, de forma digital, o suposto pai da criança. O sistema identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que ainda não têm paternidade reconhecida. Depois disso, a mãe informa os dados necessários e anexa documentos.
O pedido segue para o cartório responsável. Em seguida, o caso é encaminhado ao Judiciário, conforme prevê a legislação, para abertura do processo de investigação de paternidade.
No reconhecimento voluntário, pai ou mãe também podem iniciar o pedido pela plataforma. As exigências jurídicas permanecem as mesmas do atendimento presencial. Entre elas estão o consentimento da mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.
De acordo com os cartórios, a digitalização busca reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.
O reconhecimento de paternidade garante acesso a direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios sociais e inclusão em políticas públicas.
O presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann, afirmou que a medida amplia o acesso a um direito fundamental e pode ajudar a reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe no Estado.
