A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta limita a jornada a oito horas diárias e 36 horas semanais. O texto segue agora para votação no plenário.
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A mudança alcança categorias submetidas ao regime de 6×1, prática comum em setores como comércio e serviços. A PEC altera o artigo 7.º da Constituição e estabelece novo parâmetro nacional de descanso e carga horária.
Senadores favoráveis afirmaram que a medida atualiza padrões de trabalho e reduz o desgaste físico dos empregados. Parlamentares contrários alertaram para impacto financeiro nas empresas e possível necessidade de readequação de quadros.
O relatório recebeu parecer de constitucionalidade na CCJ. A decisão abre caminho para que o plenário avalie o mérito. Caso aprovada em dois turnos, a proposta será enviada à Câmara.
A PEC tramita desde 2015 e ganhou impulso após debates sobre saúde laboral e produtividade. Não há previsão para a data da votação final no Senado.
