A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso no Brasil. O relator do texto, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à medida. Para que a proposta avance na tramitação legislativa, são necessários ao menos 34 votos favoráveis entre os integrantes do colegiado, o que representa a maioria simples dos membros.
Discussões sobre trabalho 6×1 devem avançar
Caso receba o aval da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação definitiva no plenário da Casa. A aceleração do cronograma ocorreu após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para compensar o feriado de Tiradentes. Segundo o parlamentar, existe um consenso político para priorizar o tema, com a expectativa de que a votação final ocorra ainda no mês de maio.
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A proposta em debate une o texto original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao projeto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). É importante destacar que esta tramitação é distinta do projeto de lei enviado pelo governo federal em 14 de abril. A proposta do Palácio do Planalto tramita em regime de urgência, o que obriga a Câmara a analisá-la em até 45 dias sob o risco de paralisar a pauta de outras votações.
Se aprovada em todas as etapas na Câmara, a mudança na escala de trabalho seguirá para o Senado Federal. O presidente Hugo Motta afirmou que indicará o comando da comissão especial imediatamente após o resultado da CCJ. O debate mobiliza setores da indústria e representantes dos trabalhadores, que discutem os impactos da alteração na produtividade e na qualidade de vida dos funcionários que cumprem a jornada atual.
