A CEEE Equatorial foi multada em R$ 6.121.583,95 por inúmeras reclamações recebidas na Ouvidoria Agência Reguladora dos Serviços do Estad. Segundo a Agergs, foram apuradas a cobrança indevida de valores incorretos, a inclusão de débitos de terceiros (titular anterior ou posterior) e o atendimento fora dos prazos estabelecidos em norma específica. O valor da multa é de à distribuidora.
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Além da multa, também foi aplicada a pena de advertência, nos casos em que a concessionária corrigiu o procedimento irregular. Em nota a Agergs destacou,
Na Exposição de Motivos Multa, que “Quanto à ofensividade da infração, houve casos de violação do prazo de atendimento associado à existência de reclamações procedentes, razão pela qual a irregularidade não pode se caracterizar de baixa ofensividade, pois a distribuidora deve atuar com dinamismo nessas situações, mitigando transtornos aos consumidores”.
Ainda sobre a motivação da fiscalização o agência destaca a importância das reclamações feitas pelos usuários. Todas as manifestações recebidas, sejam de energia elétrica ou das demais áreas reguladas, são analisadas e encaminhadas à área técnica da Agergs para a definição das ações fiscalizadoras.
Saiba como fazer sua reclamação clicando aqui.
A CEEE Equatorial tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, para interpor recurso, ou vinte dias para realizar o pagamento da multa.
Multada três vezes pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) desde julho de 2021, quando passou a ser controlada pelo Grupo Equatorial, a CEEE ainda não pagou nenhum centavo pelas sanções. No total, as multas originais somaram R$ 69,02 milhões. Todavia, o valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.
A primeira multa foi aplicada em abril do ano passado, após um temporal que atingira o Estado no mês anterior. A CEEE foi multada em R$ 3,45 milhões pela Agergs por falta de informações sobre a atuação da companhia. O pagamento foi convertido em advertência pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As sanções contra CEEE Equatorial
A Agergs realizou 19 fiscalizações na CEEE Equatorial, com quatro autos de infração, três multas e nove advertências. Veja o valor das multas aplicadas:
R$ 3.452.604,33
*Foi convertida em advertência pela Aneel
R$ 41.268.096,98
*Foi reduzida para R$ 29,34 milhões na Agergs e depois para R$ 25,52 milhões na Aneel
R$ 24.302.621,24
*Está em recurso na Aneel
Total multas aplicado: R$ 69,02 milhões
Total multas cobrado: R$ 49,86 milhões
Total pago: R$ 0
Perda da Concessão é possível ?
Em janeiro deste ano, em visita ao Rio Grande do Sul, após um apagão generalizado em Porto Alegre, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, afirmou em entrevista coletiva, que caso a CEEE Equatorial insista em descumprir regras previstas pela agência, pode ter a concessão cassada futuramente.
“Se houver de forma reiterada o descumprimento dos indicadores técnicos e econômicos definidos pela Agência Nacional de Energia elétrica, instaurar-se-á o processo de caducidade, que poderá levar à cassação da concessão. De forma muito objetiva, a concessionária não pode descumprir de forma reiterada indicadores de qualidade e também não pode descumprir indicadores de equilíbrio econômico-financeiro, observou o dirigente
À época, Sandoval Feitosa reforçou que a CEEE já corria o risco de perder a concessão, ainda sob o controle do governo do Estado, porque é a União que regula por meio desse processo o direito de uma empresa privada ou estatal explorar o fornecimento de energia .
Ao assumir a concessão, todas as distribuidoras assumem compromissos com a melhora dos indicadores financeiros e de qualidade do serviço. Se não atingirem as metas previstas dentro de um determinado prazo – geralmente, de cinco anos, podem perder a concessão.
Feitosa disse ainda que o órgão de regulação pode ampliar os valores das multas aplicadas à CEEE Equatorial e à RGE por conta da reincidência em problemas de atendimento aos clientes. O diretor-geral da agência também garantiu que será ampliado o processo de fiscalização sobre a atuação das duas empresas.
