As Centrais sindicais solicitam reajuste de 13% para o Salário Mínimo Regional a vigorar em 1º de janeiro de 2013 e uma política permanente, que considere a média de crescimento do PIB gaúcho e nacional dos dois últimos anos, mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Um documento com estas reivindicações foi entregue, nesta segunda-feira (17), ao Governo do Estado durante reunião dos dirigentes de seis centrais de trabalhadores com o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), Marcelo Danéris, no Centro Administrativo do Estado (Caff).
Os trabalhadores pedem ainda a recuperação das perdas do salário desde sua criação em 2011, propondo que o valor seja reposto em quatro parcelas de 3%, até chegar ao valor inicial que era de 1.28 salários-mínimos. E reivindicam a inclusão de três novas categorias: secretárias, farmacêuticos e trabalhadores de imobiliárias, além de alteração de faixas de categorias que apresentam defasagem na faixa atual. Atualmente o Piso Regional é referência para 1,135 milhão de trabalhadores.
Cerca de 30 sindicalistas participaram do encontro ligados à Central Única dos Trabalhadores, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, Central dos Trabalhadores do Brasil e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, além do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Incluir Piso na Constituição Estadual
Em nome das centrais, o presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, disse que as entidades entendem que o Piso Regional deve ser uma política de Estado e constar da Constituição estadual, configurando-se como um instrumento público de política salarial. Os dirigentes propõem ainda que o Piso Regional seja também o vencimento mínimo dos servidores públicos do Estado.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Claudir Néspolo, destacou que o setor econômico vem recebendo um conjunto de estímulos dos governos estadual e federal – Simples, Fundopem, Integrar, entre outros – que se soma agora à redução do custo da energia. “Estes ganhos devem ser transferidos para os trabalhadores e não ficar apenas no lucro das empresas”, defende. Néspolo ressaltou que o Piso tem impacto não só na valorização do trabalho mas em outras dinâmicas econômicas de distribuição de renda.
“Os argumentos dos empregadores de que não podem pagar o piso não tem fundamento”, observou Walter Fabro, da Força Sindical (FS). Ligado aos sapateiros, ele observou que empresas do ramo disputam mão de obra, inclusive, pagando por fora.
Pedido é de que reajuste vigore em 1º de janeiro
Dionísio Mazui, da FS, lembrou que é necessário agilizar a negociação para assegurar que a Assembleia Legislativa possa apreciar o projeto antes do recesso de dezembro para que vigore em 1º de janeiro. O Legislativo também receberá cópia do documento entregue ao Executivo
O vice-presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Rogério Reis, disse que é de vital importância o reajuste porque reflete-se nos dissídios das demais categorias.
O secretário Marcelo Danéris observou que o governo ouvirá todas as partes para promover acordo sobre o assunto e o governador Tarso Genro tomará as decisões no prazo necessário. Ele agradeceu a confiança dos trabalhadores em contar com o espaço de diálogo possibilitado pelo Cdes-RS, para propiciar o entendimento entre as categorias e as federações empresariais. Adiantou que os empresários serão convidados a apresentar suas posições e, na sequência deve ocorrer uma reunião entre as partes.
“O Conselho é um canal aberto para o diálogo vivo e real, uma mesa de negociações plural, com permanente disposição para o acordo”, disse. Danéris lembrou que em 2011 o RS cresceu mais que o Brasil e os indicativos econômicos apontam que os reflexos mais agudos da crise já passaram. “O quarto trimestre deve ser de crescimento, não há previsão de estiagem para o próximo ano e os investimentos públicos tendem a crescer”, finalizou.
O tema é tratado pela secretaria do Cdes-RS a pedido do governador Tarso Genro. O reajuste deste ano aprovado pelo Legislativo em março foi de 14,75%, com valor de R$ 700,00 para a faixa I. Atendendo ao pedido das federações empresariais, o Governo do Estado retardou para 1º de março de 2012 a data de entrada em vigor do salário regional deste ano. A partir de 2013 o reajuste vigorará em 1º de janeiro, mesma data do salário mínimo nacional.
