A Delegacia de Polícia de Camaquã recebeu nesta quinta-feira (21), uma viatura adquirida por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg). O veículo foi entregue com recursos repassados pelas empresas Camaquã Distribuidora, Santa Lúcia Alimentos e Camil Alimentos.
O programa estadual tem reforçado a estrutura das forças policiais gaúchas. Em Camaquã, a Polícia Civil já foi beneficiada com três viaturas custeadas pelo Piseg e recentemente a Brigada Militar também recebeu duas viaturas novas através do programa.
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A delegada regional da 29ª Delegacia de Polícia Regional Interior (DPRI), Vívian Sander Duarte, recebeu representantes das empresas e destacou a importância da parceria. Segundo ela, a destinação dos recursos garante melhores condições de trabalho e mais segurança para a comunidade.
O que é o Piseg
O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o Piseg se diversificou e conta com mais de uma dezena de linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do RS. Através do programa, as empresas conseguem reverter suas contribuições em favor das comunidades as quais estão ligadas.
O Piseg foi criado pela Lei nº 15.224 de 10 de setembro de 2018, aprovada pela Assembleia, e teve sua primeira regulamentação publicada em 4 de dezembro do mesmo ano. Em abril de 2019, após articulação realizada pela SSP, se obteve a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para funcionamento do programa, o que tem sido renovado periodicamente desde então.
