CMN regulamenta aumento de juros do financiamento estudantil

Os estudantes que fecharem novos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão parcelas mais altas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o reajuste das taxas de juros dos novos contratos de 3,4% para 6,5% ao ano.

O reajuste havia sido anunciado no fim do mês passado pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. As novas taxas haviam sido publicadas no edital com as novas regras do Fies, no início do mês, mas precisavam ser regulamentadas pelo CMN para entrar em vigor.

O aumento vale apenas para os 61,5 mil contratos previstos para o segundo semestre deste ano. Quem já é beneficiado pelo programa e precisa renovar os financiamentos continuará pagando as taxas atuais, porque os contratos em vigor não podem ser alterados por apenas uma das partes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da taxa é necessário para garantir a viabilidade do programa, ao reduzir os gastos com subsídios. A pasta ressaltou que os juros continuam atrativos e abaixo dos de financiamentos de mercado. “A medida contribuirá para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade como política pública perene [permanente] de inclusão social e de democratização do ensino superior”, destacou o ministério.

O Fies financia cursos de ensino superior em instituições privadas. Os estudantes só precisam começar a pagar o valor financiado dois anos após a conclusão do curso. O reajuste dos juros havia sido recomendado pelo grupo interministerial montado no início do ano para analisar os gastos públicos federais, com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, mais a Controladoria-Geral da União.

Além do aumento de juros, o grupo fez recomendações para a manutenção do Fies, como oferta de vagas pelas mantenedoras, de acordo com a disponibilidade de verba do governo, e exigência de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para ingresso no programa. As conclusões do grupo foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União de 2 de julho.