A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou parecer do novo relator do processo que envolve as contas do ex-prefeito Ernesto Molon. A informação foi confirmada pelos vereadores Ilson Meireles (PP), presidente da comissão, e Marcelo Gouvea (PSB), secretário, durante o programa Primeira Hora desta sexta-feira (20). Com a decisão, o parecer será apresentado e votado já na sessão da próxima segunda-feira (23).
Em seu parecer, Marcelo Gouvea justifica que não há má-fé, ganhos ilícitos ou crimes de corrupção ativa ou passava. Segundo ele, o parecer do TCE-RS não leva em conta a conjuntura do município na época, cabendo ao vereador fazer está análise. “Levamos em consideração fatores externos que ocorreram na época, não o número frio”, explica Gouvea.
Para Ilson Meireles, o ex-prefeito foi impactado pelo recesso do país, resultando em repasses inferiores ao previsto. De acordo com o vereador, o valor gasto superior a receita da prefeitura se deve ao desejo de atender as necessidades da comunidade. Segundo Meireles, o parecer do TCE-RS é técnico, já a análise dos vereadores é política.
Em julho deste ano o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) reprovou as contas de Molon. Conforme o parecer número 17.474, referente ao processo 4489-02.00/12-4, o órgão de fiscalização estadual desaprovou as contas do ano de 2012. Ainda conforme o TCE-RS houveram falhas prejudiciais ao erário, já que o município teria encerrado o exercício de 2012 com insuficiência financeira no valor de R$ 3.513.469,83, mais de 650% superior à que foi apresentada no encerramento do exercício de 2008.
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