O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro ficará disponível para retirada a partir de quinta-feira (15/02). A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira conforme o horário de funcionamento de cada agência. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
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A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou como base de dados o CadÚnico de setembro de 2023. O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual deste Estado.
Locais de entrega do Cartão Cidadão.
Em Porto Alegre, a retirada do cartão ocorre na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico). O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade.
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que sejam responsáveis por alunos que frequentam o Ensino Médio em escolas estaduais. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a Parcela Fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício).
Call center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou por meio do call center, disponível pelo telefone 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e, aos sábados, das 8h às 14h.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
