O dia primeiro de dezembro promete ser uma data histórica na Justiça Gaúcha. Começa às 9h, o Julgamento dos quatro réus do processo do incêndio na Boate kiss que ocorreu em Santa Maria no dia 27 de janeiro de 2013.
Presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto, o júri vai contar com depoimentos de 19 testemunhas e 10 sobreviventes, além das manifestações dos réus e dos debates entre acusação e defesa, com réplica e tréplica.
Para o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado, Antônio Vinicius Amaro da Silveira, o julgamento responde aos anseios da sociedade e afirma ainda que estrutura do tribunal está voltada para atender essa demanda
“A sociedade clama por uma resposta e nós estamos aqui para fazer esse papel”, destaca o desembargador
O Tribunal do Júri, também conhecido como tribunal popular, existe no ordenamento jurídico brasileiro desde 1822, e sofreu diversas alterações até alcançar a organização prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal.
O professor de direito penal André Cezar explica como se deu a origem deste tipo julgamento na história, e destaca como foi a evolução do júri ao longo dos anos
“O júri é aquele julgamento tratado como especial porque ele oportuniza que a sociedade julgue seus pares. Isso vem de uma época definida como mosaica, alguns entendem dessa forma, outros acreditam que a origem se deu na época clássica, na Grécia e em Roma, e outros dizem que o Júri tenha tomado forma, mesmo que preliminar, na Inglaterra. Este tipo de julgamento evoluiu. Nós temos este tipo de julgamento feito por pessoas da sociedade, e a previsão constitucional é de que esse formato seja de julgamentos de crimes dolosos (quando há intenção ou se assume o risco de matar) contra a vida”, finaliza o professor
Mesmo antes de haver uma definição sobre data a do julgamento, uma batalha jurídica já tinha começado entre o Ministério Público, que acusa os réus, e as defesas. Nas últimas semanas que antecedem o júri, houve uma intensa troca farpas entre as partes via imprensa.
No Dia 17 de novembro, os promotores de Justiça David Medina da Silva e Lúcia Helena Callegari, responsáveis pela acusação dos quatro réus processados pelo incêndio na Boate Kiss, concederam a última entrevista coletiva antes do início do julgamento.
Em pouco mais de 1h30min de conversa com a imprensa, eles reiteraram a importância deste que deve ser o último capítulo da história que começou em 27 de janeiro de 2013. O Subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Júlio César de Melo, que também afirmou que o MP está adotando todas a medidas para que o julgamento ocorra no dia primeiro de dezembro
“Nós estamos adotando todos as medidas, todas as cautelas para que esse julgamento seja realizado nessa data agendada” enfatizou o Subprocurador
A Preocupação de adiamento também foi demonstrada pela promotora que vai atuar no Caso Lúcia Callegari.
“A minha preocupação é que o julgamento tenha início, meio e fim, ou seja, que termine após os dias necessários. Eu tenho uma previsão de dure uns 15 dias o júri”, afirmou a promotora
O advogado de Elissandro Spohr, Jader Marques disse que Júri vai acontecer, e afirma que o Ministério público não explica por que apenas quatro réus vão ser julgados, tendo em vista que no inquérito da Polícia Civil mais pessoas foram indiciadas
“Depois da iniciativa tomada pelo Ministério Público de tirar os agentes públicos e com isso tirar os possíveis envolvidos de alguma maneira, quando o MP-RS faz isso, acabou a possibilidade de alguém ser responsabilizado por falha administrativa, ficaram só os quatro réus agora. E é isso que o Ministério público não responde: como em um inquérito com tantos indiciados pela polícia, apenas os quatro vão responder?” Indaga Marques.
Os quatro réus, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus dos Santos são acusados pelo Ministério Público (MP), de terem agido com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Os quatro ainda respondem pela marca de 636 feridos, abrigados na figura jurídica da tentativa de homicídio.
O plenário terá 108 lugares, sendo 56 para a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), 10 para parentes de vítimas que não integram a entidade, 12 para a imprensa, 28 para os acusados e dois para o Ministério Público (MP).
Haverá mais quatro auditórios, cada um com 54 lugares, com transmissão em telão. As vagas vão ser reservadas a familiares das vítimas, sobreviventes e familiares dos réus. A previsão é de que se estenda por cerca de duas semanas.
No dia do júri, pela manhã, ocorre o sorteio dos jurados para composição do Conselho de Sentença. Com a presença de público no auditório, acontecem os depoimentos das vítimas e das testemunhas solicitadas pelas partes.
Primeiro são ouvidas as vítimas (10 sobreviventes). Depois as testemunhas de acusação e, na sequência, as de defesa (totalizando 19 testemunhas). O juiz inicia as perguntas, depois, a parte que arrolou a testemunha e, por último, a parte oposta.
