A partir de janeiro do ano que vem, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será recolhido de um jeito novo, pelo FGTS Digital.
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Por enquanto, começaram neste sábado (19) os testes do sistema que vai gerenciar os diversos processos relacionados à obrigatoriedade de recolhimento do fundo de garantia, e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam pagos.
A plataforma está disponível para cadastro no Portal do FGTS Digital, onde é possível: simular a geração e pagamento de guias de recolhimento, emitir procurações eletrônicas, consultas a vários tipos de extratos, checagem da existência de débitos, solicitação de compensação ou restituição de valores, entre outros recursos.
Por enquanto, os empregadores do grupo 1 do eSocial, ou seja, com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, são os primeiros a realizar os testes. Os empregadores dos demais grupos do eSocial já podem acessar o sistema para o cadastro, mas não vão conseguir ver os débitos do FGTS declarados, antes do dia 16 de setembro.
Todos os empregadores que têm a obrigatoriedade de recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras e participar do período de testes, que acontecem até o dia 3 de novembro.
O Ministério do Trabalho e Emprego, reforça que as procurações cadastradas nesse ambiente serão definitivas, com valor jurídico. Em janeiro, quando for oficialmente disponibilizada a plataforma do FGTS Digital, não será necessário repetir essas operações.
O conjunto de sistemas do FGTS Digital foi desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Conselho Curador do FGTS, pela Caixa Econômica Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
No portal do FGTS Digital podem ser encontradas informações e, principalmente, as demais mudanças do novo sistema.
Texto: Gabriel Corrêa/Agência Brasil
