Comissão da Câmara aprova relatório que prevê “distritão puro”

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais aprovou, na noite dessa segunda-feira, o relatório da deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, que prevê a adoção do sistema majoritário na escolha dos cargos para deputados estaduais e federais em 2022. É o chamado “distritão puro”.

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Atualmente, a eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores é feita no sistema proporcional. Com o distritão, venceria o candidato mais votado na localidade, independentemente da votação no partido, o que caracteriza um sistema eleitoral majoritário.

O texto da relatora autoriza ainda a retomada das coligações proporcionais, que estavam proibidas nas últimas eleições. Para vários deputados as medidas fragilizam os partidos políticos, e favorecem a eleição de celebridades.

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O texto também prevê o chamado voto preferencial para presidente, governador e prefeito e, por consequência, o fim do segundo turno.

Também está prevista mudança na data de posse dos chefes do Executivo, que atualmente ocorre em 1º de janeiro. A relatora propõe posse em 5 de janeiro para presidente da República e em 6 de janeiro para governadores e prefeitos. E isso, a partir de 2027.

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Para incentivar a população a participar da política, um dos artigos prevê que os votos dados em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados vão contar em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada inicialmente com o objetivo de impedir a realização de eleições em datas próximas a feriados. Mas, sofreu uma série de alterações.

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A aprovação definitiva das mudanças nas regras eleitorais depende ainda de votação em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado.