A Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), a cassação do mandato do deputado Mario Jardel (PSD). A punição havia sido indicada pelo relatório da subcomissão formada para apurar as suspeitas contra o ex-jogador.
O processo agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Depois, deverá ser apreciado no plenário por todos os deputados.
Entre os motivos elencados para a cassação por quebra de decoro parlamentar estão “fabricação de diárias”, envolvimento com tráfico de drogas e uso da estrutura legislativa para interesses particulares.
“Houve um conjunto de medidas que embasou o pedido de cassação. As provas são robustas, houve uma fabricação de diárias frias, indenização de veículos que não foram ao destino, além da associação ao tráfico de drogas, com a contratação da mulher de um traficante como assessora”, argumentou o relator do processo na subcomissão, Sérgio Turra (PP).
Além de Turra, os deputados Tiago Simon (PMDB) e Jeferson Fernandes (PT) participaram da subcomissão que ouviu testemunhas e analisou o pedido de cassação feito pela Corregedoria da Casa. De fevereiro a junho deste ano, o grupo prorrogou mais de uma vez o prazo para defesa, já que o parlamentar trocou três vezes de advogado.
Jardel não compareceu às audiências da subcomissão e também não foi à reunião da comissão nesta quarta. Ele está afastado das atividades parlamentares amparado por um atestado médico de depressão. O advogado do deputado, Nedy de Vargas Marques, utilizou o espaço destinado à defesa para questionar a forma como o processo foi conduzido.
“O deputado está com licença médica chancelada pela Assembleia, e o prazo vence no dia 18 de julho. O interrogatório do réu é um momento de defesa, mas ele está em um quadro de depressão profunda, e isso precisava ser respeitado”, disse.
Para Marques, o processo não poderia ter seguido sem que seu cliente fosse ouvido. O advogado chegou a pedir a suspensão do trabalho da subcomissão, mas o pedido foi negado. Ele não discutiu o mérito das acusações, pois entende que os argumentos devem ser expostos durante a sessão plenária que eventualmente discutirá a perda do mandato.
Investigação
O Ministério Público (MP) realizou operação no fim de novembro para apurar irregularidades envolvendo o deputado. Em dezembro, a Corregedoria da Assembleia sugeriu a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Em fevereiro, Jardel e mais 10 pessoas foram denunciados pelo MP por diversos crimes. O deputado é acusado de exigir parte dos salários de servidores do gabinete, além de falsificar diárias e relatórios de indenização veicular.
O MP calcula que o valor desviado no período, e que teria o parlamentar como principal destinatário, seja de cerca de R$ 212 mil.
