A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou hoje (17) o projeto do marco regulatório para a exploração de energia em alto-mar no Brasil. Essa energia pode ser eólica, solar ou mesmo gerada pela força das marés. O marco regulatório dá segurança jurídica para o país aproveitar o potencial energético offshore, ou seja, presente no mar.
– Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp de graça tocando aqui!
A proposta aprovada estabelece a concessão do direito de uso de bens da União a empreendimentos privados para geração de energia ou a outorga mediante autorização. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
O texto contempla qualquer forma de produção de energia, até mesmo as ainda desconhecidas.
Siga a Acústica no Google notícias e receba nossas informações de graça tocando aqui
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado. Isso só ocorrerá se algum senador apresentar recurso para análise no plenário. Caso contrário, segue direto para análise da Câmara.
