A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso reúne-se novamente nesta sexta-feira (6). O colegiado rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, e 11 votos favoráveis.
Os deputados devem votar o parecer vencedor, que pode sugerir, inclusive, o arquivamento da proposta. O presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), havia indicado o deputado Júnior Mano (PL-CE) para redigir o parecer vencedor, mas o deputado declinou da indicação.
Texto rejeitado
O substitutivo de Filipe Barros propõe a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, define que futura lei sobre procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
A versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
A comissão especial volta a se reunir às 18 horas, no plenário 1.
