Como denunciar descumprimento de restrições decretadas no RS

O isolamento domiciliar ainda é, em todo o mundo, a melhor forma de prevenção contra a propagação do novo coronavírus. No Rio Grande do Sul, entre as diversas medidas para conter o avanço da pandemia da Covid-19, o governador Eduardo Leite editou decretos que preveem restrições ao funcionamento de estabelecimentos e à circulação de pessoas, necessárias para reduzir o impacto do contágio. As forças de segurança têm empenhado todos os esforços para fiscalizar o cumprimento das determinações, e a sociedade pode colaborar denunciando práticas irregulares que colocam em risco a sociedade.

Em âmbito estadual, as denúncias são recebidas pelo Disque-Denúncia 181, gerenciado pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Também é possível encaminhar informações pela internet, por meio do Denúncia Digital 181. Em ambos os casos, o contato é totalmente anônimo e sigiloso.

As regras sobre funcionamento de estabelecimentos, circulação de transportes de passageiros e a lista dos serviços considerados essenciais para a população no Rio Grande do Sul – portanto não podem parar – constam no Decreto 55.128, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado, compilado com as atualizações até esta segunda-feira (23/3). Para ler, clique aqui.

A Polícia Civil e a Brigada Militar estão atuando em todo o Estado na fiscalização e orientação aos proprietários de estabelecimentos sobre as regras excepcionais de fechamento temporário, bem como na dispersão de aglomerações, reforçando a orientação para que as pessoas permaneçam em suas residências. Os casos de recusa são passíveis de responsabilização criminal. As duas instituições também estão agindo para coibir a prática de preços abusivos no fornecimento de itens essenciais, como álcool gel, e a venda de produtos falsificados.

As denúncias de descumprimento em Porto Alegre devem ser realizadas pelo telefone 156. Na capital, a prefeitura também editou decretos determinando o fechamento do comércio, indústria, setor de serviços e construção civil, a fim de combater o coronavírus e a propagação da pandemia. Desde segunda-feira (23/3), locais que não tenham permissão para abrir e sejam identificados com as portas abertas são sendo interditados pela Guarda Municipal.