Confira quais assuntos serão discutidos na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Camaquã

Nesta segunda-feira, dia 09 de setembro, ocorrerá a 128ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura – que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.

Veto e parecer em discussão e votação

Parecer desfavorável nº 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2019. Documento em discussão e votação.

Veto nº 01 de 2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Legislativo n° 09/2019, que institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo. Documento em discussão e votação.

Segundo o art. 177 do Regimento Interno, o Veto deverá ser discutido e votado dentro de 30 dias do recebimento pela Câmara de Vereadores.

Se os Vereadores aprovarem o Veto, o Projeto de Lei Legislativo, proposto pelo vereador, Mano Martins (MDB), será arquivado. Caso o Veto seja derrubado, o projeto retorna ao Poder Executivo para ser promulgado e publicado na forma de lei.

Projetos em discussão e votação

Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 01/2019, de autoria do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o art. 1º do Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 01/2019. Documento em discussão e votação.

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 01/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB) , que institui em Camaquã obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados de inserirem placas indicativas com todos os tipos de atendimentos prioritários previstos em Legislação. Documento em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei nº 61/2019 , de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar pagamento retroativo da remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 2.300/2019. Documento em discussão e votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria dos vereadores Mazinho (PSDB) e Luciano Delfini (PTB), que outorga o Título de Cidadão Camaquense à Sra. Rosane Ávila Roxo. Documento em segunda discussão e votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de autoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT), que outorga o Título de Cidadã Camaquense à Dra. Scheila Pretto Almeida Thofehrn. Documento em segunda discussão e votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT), que outorga o Título de Cidadã Camaquense Honorária à Sra. Sirlene Rocke da Costa. Documento em segunda discussão e votação.

Substitutivo n° 01, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, de autoria dos vereadores Paulinho Bicicletas (PRB), Ilson Meireles (P), Marcelinho (PSB), Ronaldinho Renocar (P) e Nilza Puschnerat (PDT), que altera os §§ 4°, 5°, 6°, 7º, 8°, 9° e 10° e o caput do art. 84-A da Lei Orgânica e acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao referido dispositivo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas coletivas do Legislativo Municipal. Na prática, a emenda proposta regulariza a implantação das Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores. Documento em discussão e votação.

Requerimentos em votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 56/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB) , o qual solicita a colocação de canos para melhoria do saneamento básico na Vila do Banhado do Colégio-Núcleo 2. Documento em discussão e votação.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 59/2019, de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB) , o qual solicita a construção de banheiros públicos junto à Praça da Legalidade. Documento em discussão e votação.

Projetos em discussão

Mensagem Retificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 63/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo da estimativa e compensação da renúncia de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. Documento em primeira discussão.