O Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar novas
regras para as eleições de 2022. Para
que tenham validade já no pleito do ano que vem, essas mudanças precisam virar
lei até um ano antes do primeiro turno, que vai ocorrer no início de outubro de
2022.
Tanto na Câmara como no Senado tramitam propostas. As
iniciativas vão desde o incentivo à participação das mulheres e negros na
política, mudanças na forma como os congressistas serão eleitos e até alteração
no Código Eleitoral Brasileiro.
Mas analisando o atual cenário politico e disposição do
Senado em votar as matérias relacionadas
com as eleições, o advogado e especialista em direito eleitoral Fernando
Carvalho de Albuquerque não acredita que as novas regras entrem em vigor a
tempo.
Recentemente a Câmara aprovou a proposta de uma mini reforma
eleitoral, que aguarda a apreciação do Senado. Entre os trechos polêmicos do
texto está a volta das coligações partidárias, que haviam sido extintas em
2017.
O advogado e professor de direito eleitoral, Renato Ribeiro
de Almeida explica que a coligação, na prática, funciona como um casamento em
comunhão total de bens, mas com data para terminar. Na avaliação dele, a volta
das coligações é um retrocesso para o processo eleitoral brasileiro.
Os deputados aprovaram ainda um projeto que permite que dois
ou mais partidos se reúnam em uma federação, que ficaria obrigada a atuar como
se fosse uma única legenda durante quatro anos no Parlamento.
A proposta aprovada na Câmara também prevê a contagem em
dobro dos votos dados as candidatas e aos candidatos negros para nas eleições
parlamentares de 2022 a 2030. Essa regra orientaria a distribuição dos recursos
do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos. Para o professor e advogado
Renato Ribeiro, este ainda não é o melhor caminho para assegurar a eleição de
mulheres e negros.
Também está no Congresso uma matéria já aprovada pelo
Senado, que destina 5% dos recursos do fundo partidário a programas de
incentivo à participação feminina e a destinação de 30% do dinheiro de campanhas eleitorais
para essas candidaturas.
Outro ponto que vale destacar na avaliação de possíveis
mudanças é a incorporação de partido, como explica o especialista Fernando Carvalho de
Albuquerque
Outra proposta que estava em discussão na Câmara, mas foi
arquivada, é a PEC do voto impresso. O texto foi rejeitado em plenário.
