O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial
e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$
5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação
quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho,
antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o
derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela
derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o
assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto,
e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e
demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer
igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma
eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema
de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia
brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser
igualitário para todos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse
“indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do
país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o
mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões
de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de
premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com
montanhas de dinheiro público.”
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas
Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do
financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF)
proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver
desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi
criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União,
repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de
junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos
partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de
campanhas.
