O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), abriu na última segunda-feira (3/1) a consulta pública para o futuro edital de concessão de uso de áreas da Laguna dos Patos. A população terá até 21 de janeiro para enviar sugestões e contribuições sobre o projeto, que visa implantar aerogeradores de energia elétrica (parque eólico).
Com a concessão, o Rio Grande do Sul pretende oferecer soluções de médio e longo prazos para a geração de energia renovável e limpa. O titular da Sema, Luiz Henrique Viana, afirma que o projeto está alinhado com o compromisso firmado na COP26 relacionado às mudanças climáticas, em promover ações que minimizem as emissões de carbono.
A pesquisa, prospecção e operação dos aerogeradores compreendem a coordenação e execução de todas as ações rotineiras e extraordinárias necessárias ao seu adequado funcionamento, visando à sua disponibilidade produção de energia elétrica, seja no Ambiente de Contratação Livre, seja no Ambiente de Contratação Regulada, observados os Critérios de Desempenho. A Área Objeto da Concessão será explorada pela Concessionária com liberdade para adotar as práticas comerciais que reputar convenientes, desde que não sejam incompatíveis com as finalidades da Área, conforme previsto no edital e em seus Anexos.
O poder público fiscalizará toda a prestação do serviço, que deverá atender a indicadores de desempenho, exigindo qualidade para os usuários e sustentabilidade socioambiental.
Áreas e locais para concessão de uso
O objeto da concessão contará com a possibilidade de instalar aerogeradores em dois lotes da Laguna dos Patos, desde que respeitadas as normas legais e regulamentares, notadamente ambientais, aquaviárias e oriundas do setor elétrico. Então, os interessados poderão formular propostas à exploração da Laguna na (1) Lote Norte e na (2) Lote Sul.
A consulta está aberta de 03 de janeiro a 21 de janeiro de 2022.
Acesse o edital e anexos aqui:
