A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público contra o conselheiro Leandro da Silva Brandão por omissão ao não apurar as suspeitas de maus tratos sofridos pela menina Mirella Franco de três anos, em alvorada.
O Ministério Público (MP) entendeu que Brandão “omitiu-se sobre o delito de tortura quando tinha o dever de apurar”. O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Alvorada e está em fase de citação e de apresentação de defesa prévia pelos réus conforme ressalta a promotora de Justiça Tássia Bergmeyer.
“O MP denunciou a mãe e o padrasto por tortura resultada em morte. Já o conselheiro tutelar foi denunciado por omissão na apuração do crime, falsidade ideológica e falso testemunho. Isso porque o conselheiro colocou no relatório de atendimento que esteve na casa do núcleo familiar, quando de fato não o fez. Bem como diante à autoridade policial, declarou que realizou a visita, que se confirmou não ter sido realizada. O casal se encontra preso e o conselheiro responde o processo em liberdade. Não foram ouvidas testemunhas até então”, afirma a promotora.
Na conclusão do inquérito, que ocorreu em junho, a Polícia Civil havia indiciado o conselheiro tutelar apenas por falso testemunho e falsidade ideológica. O MP o denunciou também por estes dois crimes. A partir da acusação do MP, a mãe da menina, Lilian Dias da Silva, 24 anos, e o padrasto, Anderson Borba Carvalho Junior, 27, respondem ao processo criminal por tortura com resultado morte. Os dois estão presos desde 11 de junho.
A investigação apurou que outras pessoas que conviviam com ela — parentes e vizinhos — percebiam lesões no corpo da menina, mas nunca fizeram denúncias sobre a situação. Além disso, houveram relatos de pessoas que chegaram a ver a criança com as mãos amarradas na cama.
O inquérito concluiu que a menina foi submetida a sofrimento intenso, sendo agredida em casa pela mãe e pelo padrasto. A polícia considerou o caso um alerta de falha no sistema da rede de proteção.
