O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camaquã entregou nesta terça-feira (10) à Secretaria Municipal de Governo a minuta de um projeto de lei que propõe proibir a pesca com redes e tarrafas nas barragens Arroio Duro e Maria Ulguim. A medida busca preservar espécies de peixes, manter o equilíbrio ambiental e estimular o turismo esportivo na região.
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A proposta será analisada pelo Executivo municipal. Caso avance, o projeto seguirá para apreciação da Câmara de Vereadores. O texto foi elaborado de forma unânime pelos integrantes do conselho.
Segundo levantamento do próprio órgão, a pesca profissional praticada hoje nas barragens apresenta características consideradas predatórias. O conselho afirma que o uso de redes e tarrafas contribui para a redução do número de peixes e pode comprometer a biodiversidade dos reservatórios.
A minuta define como predatória a pesca realizada com redes, tarrafas, explosivos ou substâncias tóxicas nas barragens e em seus afluentes. Se a lei for aprovada, quem descumprir a regra poderá sofrer sanções administrativas, como apreensão de equipamentos e aplicação de multa.
De acordo com o texto, os recursos arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A prioridade de uso será em ações de preservação nas barragens Arroio Duro, Maria Ulguim e nos cursos d’água ligados a esses reservatórios.
A proposta não proíbe a pesca esportiva nem a pesca de subsistência com caniço. O conselho afirma que a intenção é restringir apenas métodos que afetam a reprodução das espécies.
Para os integrantes do órgão, as barragens têm potencial para atividades turísticas, como pesca esportiva e esportes náuticos. O grupo avalia que a preservação ambiental é condição para o desenvolvimento dessas atividades.
O documento também cita a Constituição Federal, que atribui ao poder público e à sociedade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações.
O debate ganhou força nas últimas semanas após registros de pesca irregular nas barragens. Drones da Associação dos Usuários do Perímetro do Arroio Duro (AUD) flagraram pessoas usando redes e embarcações para capturar peixes.
A fiscalização ambiental na região também é feita pelo Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram). Se o projeto virar lei, também será proibido transportar, comercializar ou industrializar peixes provenientes de pesca predatória.
A minuta foi entregue ao Executivo pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável, Maicon Nava, pelo engenheiro da Associação dos Usuários do Perímetro do Arroio Duro, Everton Fonseca, e pelo comandante do Pelotão Ambiental da Brigada Militar em Camaquã, tenente Leandro da Silva Moreira. O grupo foi recebido pelo secretário municipal de Governo, Vitor Azambuja.
Segundo o conselho, a proposta busca garantir que as barragens continuem funcionando como áreas de reprodução de espécies. A prefeitura avalia se encaminhará o projeto aos vereadores para discussão.
