A situação precária do presídio de Alegrete na fronteira oeste do Rio Grande do Sul se arrasta desde 2009 sob a promessa da construção de uma nova cadeia na cidade. Durante esse período, quatro licitações para a obra foram realizadas e nada saiu do papel.
Uma verba federal foi disponibilizada, porém o recurso voltou à União porque o governo do estado não construiu a casa prisional no prazo estipulado. O histórico de violência, segundo a Justiça, era muito grande, mas com trabalho dos agentes de segurança e do judiciário, ocorreu a pacificação nos últimos anos. Embora a estrutura tenha melhorado em face do que era, a superlotação recente coloca em xeque os avanços obtidos.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) determinou à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a manutenção de até 110 presos no Presídio Estadual de Alegrete. O número corresponde ao total de camas disponíveis. A decisão foi expedida pelo diretor do Foro da Comarca de Alegrete, juiz Rafael Echevarria Borba, com prazo de cumprimento em até cinco dias.
A determinação ainda estabelece a conclusão da reforma da parte elétrica da casa prisional em até 30 dias, sob pena de redução do teto para 59 presos, capacidade projetada de apenados, com a transferência de detentos suficientes. Segundo o magistrado, caso essas obras não sejam realizadas, o risco de novos incêndios no local é grande. Em fiscalização na última terça-feira, foram constatados 140 presos, contrariando decisões anteriores.
“Devido a precariedade das instalações elétricas, existe risco de choque elétrico e também de incêndio, colocando em risco os servidores, os detentos e demais pessoas que vierem a transitar” pelo local, destacou o magistrado na decisão.
A Susepe também não havia apresentado o cronograma de conclusão das obras nas instalações elétricas do presídio. Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça afirma que o órgão poderá estar incorrendo no crime de desobediência. Em entrevista à reportagem da Acústica FM, Borba relata que no ano passado informou à superintendência sobre as péssimas condições do presídio, mas a administração superior do órgão vinculado ao governo do estado não compareceu a uma audiência pública marcada à época; apenas alguns assessores participaram de forma virtual
“Em julho de 2022, estava designada audiência pública para tratar da situação do Presídio Estadual de Alegrete. No turno da manhã, contudo, acompanhado do diligente Juiz Corregedor Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, fomos realizar a fiscalização presencial no Presídio Estadual de Alegrete. O que encontramos? O Presídio estava sem luz, pois tinha ocorrido um incêndio (no dia da audiência pública) na parte elétrica do Presídio Estadual de Alegrete. Na audiência no turno da tarde, infelizmente, não estavam presentes (nem mesmo de forma virtual) o Superintendente dos Serviços Penitenciários, o Secretário da Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo e o Diretor da Equipe de Engenharia Prisional da SUSEPE, sendo que os representantes que pediram link para acompanharem de forma virtual, apenas, informaram que realizariam estudos e fizeram propaganda dos serviços realizados em outras Comarcas, ou seja, não conheciam a situação do Presídio Estadual de Alegrete e nenhuma solução para situação de caos foi apresentada”.
Trabalhando há três anos na Comarca de Alegrete, o Juiz Rafael Borba acredita que governo do Estado precisa construir uma cadeia nova dentro da cidade, como já foi prometido em gestões anteriores e nesta do governador Eduardo Leite. Na avaliação do magistrado, não basta levantar uma casa prisional em São Borja, por exemplo, porque iria superlotar da mesma forma a cadeia do outro município. Além dessa questão, a distância entre cidades da fronteira oeste é grande, o que torna muito alto o custo de deslocamento dos presos.
Em uma nota protocolar, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que, em relação ao Presídio Estadual de Alegrete, estão sendo providenciadas as medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial.
Um projeto que não sai do papel
Durante um evento em setembro do ano passado, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), assinou uma ordem de início das obras de construção da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. Com investimento de R$ 184 milhões.
Na oportunidade, o Piratini também disse que iria concluir, ainda em 2022, a Penitenciária de Guaíba e iniciar a obra da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo e a construção de três novos estabelecimentos, em Rio Grande, Caxias do Sul e São Borja, além da Cadeia Pública de Alegrete. Conforme o governo do RS, a situação da construção da cadeia de Alegrete está assim;
CADEIA PÚBLICA DE ALEGRETE: investimento de R$ 6,17 milhões para 286 vagas. Está na fase de definição de recurso financeiro.
OUTROS: ainda estão em fase de licitação a ampliação da Penitenciária Regional de Passo Fundo, com previsão de 40 novas vagas, e a de Cachoeira do Sul, com 130 vagas. No final do ano passado, o Estado chegou a anunciar ainda previsão de investimentos nas cadeias de Caxias do Sul e Rio Grande, e neste ano sinalizou o mesmo para São Borja. No entanto, a SJSPS não confirmou os investimentos
