A Consulta Popular começa nesta quarta-feira (4) e termina na sexta-feira (6) em todo o Rio Grande do Sul. Para votar é necessário apresentar o número do título de eleitor para participantes com domicílio eleitoral no Estado. O recurso disponível para a Consulta Popular deste ano será de R$ 20 milhões e a quantia distribuída entre as regiões responderá a critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
A votação, que elencará as prioridades regionais para serem executadas em 2020, será on-line pelo site (www.consultapopular.rs.gov.br) ou presencialmente em pontos definidos pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Diferente dos últimos anos, os setores de saúde, segurança e educação ficarão fora da seleção de pesquisa dos eleitores. O valor disponível no orçamento em 2019 será destinado para projetos de desenvolvimento regional.
Camaquã está dentro da região Centro Sul que contemplam:
1 – Apoio ao turismo – infraestrutura, equipamentos para o bem receber, informações e qualificação profissional:
Construir o inventário turístico regional e dotar a região de condições receptivas para desenvolver as atividades do setor de turismo ampliando a circulação de pessoas bem como identificar os atrativos e prover melhorias e sinalização destes, além de capacitar os agentes municipais e promover divulgação desta região.
2 – Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar:
Apoio aos sistemas produtivos da agricultura familiar com equipamentos, capacitação, formação de pastagens permanentes, transição para sistemas agroecológicos ou orgânicos e implantação de hortas.
3 – Programa de apoio a eventos culturais:
Dotar a região de um ciclo de eventos culturais com calendário regional e respeitando especificidades microrregionais e promovendo a integração e a cultura.
4 – Melhoramento de estradas vicinais:
Promover melhorias nas condições de trafegabilidade de estradas vicinais na área rural de 15 municípios da região Centro-Sul com percurso estimado de 550 Km interligando com boas condições as áreas de diversos municípios.
5 – Melhoria das condições dos espaços públicos destinados a recreação e a práticas esportivas:
Revitalizar espaços utilizáveis para recreação e práticas esportivas, criando em cada cidade pista, quadra ou cancha para uma modalidade permitindo deslocamento de jovens para tais práticas de modo integrativo.
O que é a Consulta Popular?
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
