Consumidor pode trocar produto vencido por outro igual e gratuito

Um novo protocolo de intenções para o programa ‘De olho na validade’ foi assinado nesta quarta-feira (5), com a finalidade de garantir o maior controle da validade dos produtos alimentícios comercializados nos supermercados do Rio Grande do Sul filiados à Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS). A partir de agora, o consumidor, ao constatar o prazo de validade vencido, fará a reclamação após incluir o número do CPF no cupom fiscal. Assim, o estabelecimento terá que trocar a mercadoria de forma gratuita. Isso evitará fraudes e melhor controle do programa.

O documento foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), Maria Helena Sartori; pela diretora executiva do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira; pelo presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo; e pelo representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor de justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues. O diretor-geral da SDSTJDH, Darci Lauermann e funcionárias do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional/SDSTJDH, também, participaram do ato de assinatura.

Maria Helena Sartori destacou a importância da campanha pela sua função esclarecedora: “O papel do Procon RS é o de fazer a articulação entre consumidores, empresários e entidades visando a orientar as partes evitando com isso multas e demandas judiciais. Se todos fizerem a sua parte, o Procon RS não precisará intervir e multar. Esta é a proposta desta campanha”, concluiu a secretária.

A diretora executiva do Procon RS explicou que o consumidor passa a ser, a partir desse programa, o fiscal do estabelecimento no qual ele compra. “A importância com esse programa é que o consumidor é o fiscal da validade dos produtos. Ou seja, no momento que ele encontra um produto vencido, ele apresenta no caixa e terá o mesmo produto de forma gratuita. Então será uma forma de harmonizar a relação de consumo”, declarou.

Para o presidente da AGAS, a campanha faz o varejo ser mais eficiente. “Nosso maior parceiro é consumidor e essa campanha representa a evolução da cadeia de consumo”, disse. Segundo Longo, se algum produto estiver com prazo vencido se deve à dificuldade de controle em razão da diversidade de mercadorias que os estabelecimentos trabalham e a quantidade de itens com prazos de validade muito curto.

O promotor de Justiça Ricardo Schinesck Rodrigues disse que a campanha ‘De Olho na Validade’ simboliza o estreitamento da cadeia produtiva e a boa fé nas relações de consumo. Criado em 2016, o projeto tem a finalidade de incentivar supermercadistas e fornecedores a adotarem regras e procedimentos padronizados para os casos de produtos alimentícios com prazo de validade vencido identificado por clientes dentro dos estabelecimentos comerciais.