O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos
relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no
sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também
afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência
Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de
um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre
pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$
1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a
liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências
intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo
de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora,
as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para
efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange
tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as
transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes
a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o
dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também
passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix
acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais
transações.
Outras medidas
• permitir que
os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou
por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando
ao usuário sobre a retenção;
• tornar
obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no
Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com
indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações
realizadas entre contas do mesmo participante;
• permitir
consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das
instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios
de pagamento e com outros serviços bancários;
• exigir que os
participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações
envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu
processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os
chamados laranjas;
• determinar
que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem,
tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre
transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
• exigir das
instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o
Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à
Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais
informações;
• exigir
histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar
recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de
fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir
crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas,
bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações
em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo
ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto
que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não
compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos
demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição
de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central,
das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios
usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta
semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de
regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do
Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários
passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições
financeiras.
Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de
fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos
aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes
ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta
de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas,
dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de
segurança.
