O prazo para a declaração do Imposto de Renda referente ao calendário de 2020 pode ser estendido até o dia 31 de julho. A decisão foi aprovada na quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados. O motivo do prolongamento do prazo é a pandemia do novo Coronavírus, que gerou efeitos negativos no bolso dos cidadãos. Para o economista Alexandre Lucas, a decisão foi correta porque prolonga o prazo para pagamento dos encargos. “Acaba sendo uma forma de postergar uma despesa no momento em que as empresas e, muitas vezes, os trabalhadores estão passando dificuldades”.
Anualmente, o prazo acaba no dia 30 de abril para pessoas físicas. O projeto de lei que trata do prolongamento do prazo foi proposto pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). A justificativa é que muitas pessoas não pagariam o imposto e, se pagassem, teriam dificuldades financeiras, já que muitos perderam o emprego recentemente em função da pandemia. Mas para que serve a declaração do Imposto de Renda? É uma espécie de satisfação que o contribuinte dá ao Governo Federal sobre todos os rendimentos obtidos ao longo do ano. Pode ser em dinheiro, com o salário, ou em bens investidos.
É por meio dele que o brasileiro comprova a renda. No ato da declaração, o cidadão deve pagar um encargo que varia de acordo com o montante declarado e esse é o principal motivo da proposta feita pela Câmara. Entre aqueles que devem declarar o imposto estão as pessoas que têm renda anual acima de R$ 28.500 mil; quem começou a morar no Brasil em qualquer mês do ano passado; quem tem imóvel com valor acima de R$ 300 mil; e quem aplicou algum montante na bolsa de valores. Autônomos e microempreendedores também declaram. Nesse ano há uma novidade: quem recebeu Auxílio Emergencial no ano passado e teve renda anual de, pelo menos, R$ 22.500 mil, tem que declarar.
“É um momento importante para que pessoas que têm que ficar em dias com a Receita, evitem, por exemplo, uma das consequências em não declarar que é receber uma multa no valor mínimo R$ 162 e máximo de 20% do imposto devido”, explica Alexandre Lucas. Dados da Receita Federal apontam que quase 10 milhões de pessoas fizeram a declaração do Imposto de Renda até o momento. A expectativa é de que esse número aumente com o prolongamento do prazo, mas para isso, o projeto de lei ainda deve passar pelo Senado Federal e, se for aprovado, o presidente Jair Bolsonaro tem de sancionar a lei.
