A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (COP 11) encerrou os debates nesta sexta-feira (21), na Suíça, com a rejeição da proposta apresentada pelo Canadá para reduzir a área plantada de tabaco. A medida poderia impactar diretamente a produção brasileira. Uma comitiva brasileira formada por lideranças políticas, da cadeia produtiva e imprensa acompanhou as discussões por meio do Consulado da Suíça, após ter acesso inicial limitado às informações oficiais.
A iniciativa canadense de restringir a área cultivada não avançou após negociações técnicas entre os países-membros. Segundo documentos consultados pela comitiva brasileira, não houve consenso sobre os potenciais impactos econômicos e sociais para os produtores.
Outro tema em destaque foi a proposta de proibição dos filtros plásticos de cigarros. A sugestão, que poderia afetar toda a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, foi defendida apenas com base em notas técnicas, sem estudos científicos robustos apresentados durante a COP 11. A proposta, inicialmente sugerida pelo próprio Brasil, também foi rejeitada.
Acesso às informações e posicionamento oficial brasileiro
Nos primeiros dias do encontro, a comitiva brasileira relatou dificuldade para acessar documentos de suporte aos debates. A interlocução com a Embaixada do Brasil permitiu reverter o cenário. Reuniões realizadas com o embaixador Tovar Nunes garantiram a liberação de notas técnicas, registros de posição e materiais internos da conferência.
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A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) divulgou nota informativa esclarecendo que o Brasil não propôs nem endossou medidas obrigatórias de redução de área plantada. O órgão reforçou que qualquer discussão deve seguir o Artigo 17 da Convenção-Quadro, que prevê alternativas economicamente viáveis aos agricultores.
Debate sobre diversificação e incentivos
Além das propostas rejeitadas, a COP 11 avaliou a criação de incentivos para agricultores que desejem diversificar suas propriedades e migrar para outras culturas. A medida foi apresentada como estratégia complementar, sem obrigatoriedade de abandono do cultivo de tabaco.
Os textos finais das resoluções serão submetidos à votação neste sábado (22) em Genebra.
Pressão internacional e preocupações ambientais
A COP 11 reúne representantes de mais de 180 países sob coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os temas mais discutidos está o impacto ambiental dos filtros de cigarro, apontados por defensores da proibição como fontes de microplásticos. Setores da indústria, porém, afirmam que medidas restritivas podem afetar a cadeia formal e estimular o contrabando, ampliando a atuação do crime organizado.
A cobertura especial da Rádio Acústica FM na COP 11 tem apoio de Osirnet, Afubra e Sicoob.
Tabaco no Brasil — Safra 2024/25
- 525 municípios produtores
- 138 mil produtores rurais
- 44 mil empregos diretos na indústria
- 533 mil pessoas envolvidas na cadeia produtiva
- 310 mil hectares plantados
- 720 mil toneladas produzidas
- R$ 14,6 bilhões em receita aos produtores
- 447 mil toneladas exportadas em 2024
- R$ 18,8 bilhões em impostos arrecadados
- US$ 2,89 bilhões em divisas com exportações
Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Bahia concentram a produção nacional. A preocupação, segundo representantes do setor, é que decisões tomadas sem consulta poderiam trazer efeitos diretos sobre produtores e indústrias do Brasil.
