A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça em Estância Velha condenou a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) a realizar as obras e serviços necessários à limpeza das canalizações e redes de distribuição de água do Município, de modo que a cada restabelecimento do abastecimento não ocorra contaminação da água pelas impurezas das canalizações, chegando com coloração preta às torneiras dos consumidores e fora dos padrões.
Segundo o MP, Corsan deverá ressarcir consumidores
A CORSAN terá, ainda que ressarcir os consumidores, por meio de abatimento na mensalidade imediatamente posterior à condenação, os valores pagos no mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 (proporcionalmente e autorizado o abatimento em seis mensalidades), uma vez que a companhia não comprovou as condições de potabilidade da água. Laudos elaborados a pedido do Município de Estância Velha indicaram a falta de condições, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A condenação inclui, por fim, o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), além de arcar com os prejuízos materiais individualmente suportados pelos consumidores.
Conforme o promotor de Justiça Bruno Carpes, a ação, ajuizada em 2019, teve origem em inquérito civil instaurado para apurar possíveis prejuízos decorrentes da ausência de fornecimento de água e ausência de potabilidade da água fornecida.
“O MPRS recebeu, na época, inúmeras reclamações acerca da qualidade da água e, após um desabastecimento na estação de tratamento de água no Município de Campo Bom, que abastece a cidade de Estância Velha, foi verificado que a água das torneiras dos estancienses detinha coloração escura e forte odor, o que ocasionou diversos prejuízos aos consumidores, além de ficar constatado que a água fornecida era imprópria ao consumo”, conta ele.
Carpes destaca, ainda, que a ação foi ajuizada após diversas tentativas de solução e pedidos de informações sobre o problema, inclusive com proposta de termo de ajustamento de conduta, porém, nada foi resolvido.
Texto: Ministério Público
