Os decretos publicados pelo governo do estado, que preveem o corte de benefícios fiscais a 64 setores da economia do Rio Grande do Sul, geram apreensão no setor da proteína animal do Vale do Taquari e do Rio Pardo.
A região, que ainda se recupera dos efeitos do ciclone que assolou cidades e prejudicou a produção nos municípios, vai pressionar o Piratini para rever a medida tomada após retirar do parlamento gaúcho o projeto que buscava o aumento de ICMS de 17% para 19,5%.
Em entrevista à reportagem da Acústica FM, o presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC), Ivandro Rosa, prevê o fechamento de empresas caso não haja uma revisão nos decretos.
‘Com a crise da proteína animal, que já vinha até aqui, algumas empresas inclusive já fecharam e encerraram suas atividades, suas operações. A própria cooperativa Languiru descontinuou a produção suína, de abatedouro. Outras empresas também acabaram impactadas com enchentes, estão retomando com certa dificuldade e esses decretos são uma ameaça a mais. Eles ficam com a dificuldade a mais a ser vencida. A nossa grande preocupação é essa, que se fechem vagas de emprego, o que movimenta a economia do vale’, afirmou o dirigente.
O dirigente acrescenta ainda que, com as medidas do Piratini, o consumidor também vai sentir o efeito mais adiante.
‘Por outro lado, na outra ponta, tu vai ter consumidores pagando preços mais altos pelo alimento para sua subsistência’, prevê Ivandro.
Segundo a entidade, na forma como foram publicados os decretos, a indústria de carne bovina será fortemente atingida. O setor é predominante em Venâncio Aires no Vale do Rio Pardo, ao lado do Vale do Taquari, com a economia interligada entre municípios destas localidades.
‘O que nos preocupa por demais é que esses decretos do governador inibem novos investimentos, porque se a empresa tem uma planta aqui no Rio Grande do Sul e uma visão clara de que ocorrerá aumento de tributo, ela não vai fazer a ampliação do negócio aqui no estado. Ela vai investir em outras unidades da federação, porque lá vai ser muito mais favorável a operação em relação ao que a gente já tem’, lamenta.
A CIC projeta também que no segmento avícola pode ocorrer aumento no preço dos ovos. A cidade de Westfália no vale do Taquari é um dos maiores produtores do alimento no estado, inclusive exportando para o Uruguai e outros Estados brasileiros.
Com o chamado Plano B do governo, a entidade entende que ocorrerá diminuição na competitividade frente a outros concorrentes (Santa Catarina e Paraná).
O teor dos decretos do Piratini
O primeiro eixo prevê que o acesso aos benefícios fiscais ficará condicionado ao depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo do Estado – o que significa, na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. Essa alternativa já é adotada por outros Estados e seria aplicada de forma progressiva até chegar aos 40%. A recomposição de receitas, nesse caso, seria de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão por ano.
Já o segundo pilar é o Fator de Ajuste de Fruição (FAF). A regra existente hoje, que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado, seria alterada. Atualmente, empresas garantem 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no próprio Estado. Com a mudança, 100% do crédito presumido ficará condicionado às compras no Rio Grande do Sul. Segundo o governador, nessa situação, por um lado há um ganho econômico, mas, por outro, a empresa que não conseguir atingir o índice de 100% perderia os benefícios. O potencial de recuperação de receitas é de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.
E a terceira mudança seria sobre a cesta básica, hoje há produtos isentos de ICMS ou com redução para 7% na sua carga tributária. Com a medida proposta, será aplicada carga de 12% sobre todos os itens. Nesse caso, o potencial de recomposição é R$ 1,3 bilhão por ano. Leite destacou que a opção de reajuste da alíquota modal em análise na Assembleia não interfere nesses produtos.”
