A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instaurou, nesta terça-feira (13), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das concessionárias de energia CEEE Equatorial e RGE. A iniciativa foi proposta e será presidida pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT), diante do aumento de reclamações sobre falhas no fornecimento e na qualidade do serviço.
Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta quarta-feira (13), Rossetto afirmou que as duas empresas são responsáveis por mais de 90% do abastecimento de energia no estado e acumulam queixas sobre:
- Interrupções frequentes no fornecimento.
- Demora na recuperação do serviço.
- Falta de comunicação com consumidores.
- Ressarcimento insuficiente por prejuízos.
- Oscilações de tensão que danificam equipamentos.
- Falta de investimentos, principalmente em áreas rurais.
O deputado afirma que problemas como a ausência de rede trifásica comprometem a agroindústria, enquanto a má prestação de serviço afeta hospitais, comércio, indústria e residências. “A população paga, e paga bem, por um serviço que precisa ser confiável”, disse Rossetto à Rádio Acústica FM.
Ranking e multas
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que as concessionárias gaúchas figuram entre as piores do país no ranking de qualidade, considerando empresas com mais de 400 mil consumidores. A CEEE Equatorial, conforme apontou o deputado, aparece com frequência na última posição.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) já aplicou multas de R$ 190 milhões à Equatorial até o ano passado, reflexo, segundo Rossetto, de falhas recorrentes.
Pontos em análise
A CPI terá 12 parlamentares e prazo de quatro meses para investigar:
- Cumprimento dos contratos de concessão.
- Fiscalização por AGERGS e ANEEL.
- Capacidade operacional das empresas.
- Manejo de arborização próxima à rede elétrica.
- Viabilidade de redes subterrâneas em áreas de risco.
- Impacto de cabos de telecomunicações instalados de forma irregular em postes.
Siba quem são os parlamentares que integram a CPI
- Miguel Rossetto (PT) – presidente
- Jeferson Fernandes (PT)
- Laura Sito (PT)
- Marcus Vinícius (PP)
- Professor Issur Koch (PP)
- Luciano Silveira (MDB)
- Capitão Martim (REP)
- Professor Bonatto (PSDB)
- Paparico Bacchi (PL)
- Airton Artus (PDT),
- Aloisio Classmann (UB)
- Elton Weber (PSB)
Próximos passos
A comissão promete ritmo intenso e transparência, com participação de comunidades, órgãos reguladores, Ministério Público e representantes das empresas. O objetivo é propor soluções para reduzir falhas, melhorar a qualidade do fornecimento e garantir segurança energética no estado.
Posicionamento da CEEE Equatorial sobre a CPI
“A CEEE Equatorial reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito ao processo democrático. A empresa está à disposição da Assembleia Legislativa para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações no Rio Grande do Sul.
Desde que assumiu a concessão, em 2021, a distribuidora tem trabalhado de forma contínua para modernizar a rede elétrica e melhorar o atendimento aos mais de 1,97 milhão de clientes nos 72 municípios da sua área de concessão, com investimentos significativos e ações estruturantes voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
