Na noite desta quinta-feira (23), as novas regras para publicidade da atividade médica serão debatidas na quinta edição do Advogando no Direito Médico e do Paciente. O evento acontece de forma presencial no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em Porto Alegre.
Em entrevista para a Acústica FM, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou a importância deste evento, o qual promove um esclarecimento sobre as novas legislações:
“Vai regrar que todo médico ao divulgar conteúdo em redes sociais coloque o seu registro profissional se fizer a divulgação de equipamentos e procedimentos”, enfatiza.
A nova Resolução 2336/2023, do Conselho Federal de Medicina (CFM) entra em vigor em março de 2024. No documento serão abordados critérios de divulgação, permissões e proibições para evitar demandas judiciais e abertura de processos ético-profissionais contra médicos.
Principais alterações da Resolução CFM 2336/2023
Imagens
Fica permitido o uso de imagens de “antes e depois”, que devem ter caráter educativo e obedecer a critérios específicos. É necessário obter autorização do paciente, além de garantir sua privacidade.
Redes sociais
O médico pode divulgar seu trabalho, os equipamentos de que dispõe e os preços das consultas, além de realizar campanhas promocionais. Também pode publicar selfies e repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que sejam sóbrios e não induzam à promessa de resultados.
Produtos
É permitido ao médico participar de peças publicitárias das instituições e dos planos e seguros de saúde onde trabalhe ou preste serviço e divulgar os aparelhos e recursos tecnológicos da sua clínica, desde que aprovados pela Anvisa e autorizados pelo CFM.
Confira a entrevista com o presidente do Cremers.
