Em entrevista para a Rádio Acústica FM, o Dr. Eduardo Trindade, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers-RS), abordou nesta sexta-feira (21), a recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza farmacêuticos a prescrever remédios. O assunto tem sido tema de debate nos últimos dias, gerando discussões entre entidades e autoridades da saúde primária.
O Dr. Trindade destacou que a prescrição de remédios é uma função específica dos médicos, e que a resolução do CFF é ilegal:
“Todas as resoluções de conselhos têm valor infralegal e não podem superar a lei. A Lei do Ato Médico foi votada no Congresso e não pode ser superada por uma resolução do CFF”, explica.
O presidente do Cremers-RS também ressalta a importância da formação e da especialização dos profissionais de saúde:
“Um curso de medicina tem pelo menos 9.000 horas, enquanto um curso de farmácia tem entre 4.000 e 4.500 horas”, destaca.
A decisão do CFF também pode trazer consequências para a saúde pública:
“Se todo mundo puder sair prescrevendo a rodo antibióticos, os riscos para a saúde pública aumentam”, afirma o Dr. Trindade.
Trindade ressaltou que a resolução do CFF ainda não foi regulamentada, o que significa que não está claro como os farmacêuticos devem proceder para prescrever remédios. O líder da entidade médica afirma que há uma questão judicial para tentar impedir os efeitos dessa resolução.
