A formação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar os procedimentos contábeis, financeiros e patrimoniais, para preparar o encerramento dos contratos de concessão de rodovias federais, pertencentes ao Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, foi o tema da reunião coordenada pelo secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, nesta quinta-feira (30), em Porto Alegre. Conforme Beto, a intenção do GT, criado por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, é que ao término dos contratos de pedágios, as rodovias retornem à União sem que haja nenhum problema. “Queremos consolidar uma direção única nas diversas etapas dos processos”, disse.
No primeiro encontro realizado pelo GT, que contou com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procergs, ficou acertado que serão estabelecidas as diretrizes e critérios técnicos para a execução do levantamento patrimonial.
O estudo será realizado pela consultoria contratada pelo Estado, bem como as diretrizes para o encerramento dos contratos de concessão e a reversão do patrimônio concedido.
