Os bares localizados em frente ao Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, deverão cumprir uma série de restrições a partir da retomada do calendário do futebol brasileiro após a Copa do Mundo. As medidas foram determinadas em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que também inclui o município de Porto Alegre no processo. O órgão aponta excesso de ruído e perturbação do sossego em dias de jogos do Internacional e cobra fiscalização mais rigorosa por parte da prefeitura.
Bares devem fechar no horário dos jogos
A ação envolve oito estabelecimentos situados na Avenida Padre Cacique, em frente ao estádio. Segundo o MPRS, os locais deverão interromper o atendimento durante as partidas e permanecer fechados até duas horas após o apito final. Também fica proibida a utilização de música ao vivo, som mecânico, caixas de som e telões que emitam ruídos perceptíveis fora dos estabelecimentos, salvo quando houver licença específica e respeito aos limites previstos na legislação.
O processo foi protocolado em 21 de maio, poucos dias após a partida entre Internacional e Vasco, pelo Campeonato Brasileiro. Desde então, comerciantes demonstram preocupação com a aplicação das novas regras, principalmente em relação à ocupação das calçadas. Proprietários afirmam que não têm controle sobre a permanência de torcedores além dos limites de seus estabelecimentos e temem conflitos durante a fiscalização.
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Caso as determinações não sejam cumpridas, os bares poderão ser multados em R$ 10 mil por evento, além de estarem sujeitos à interdição, apreensão de equipamentos e responsabilização por crime ambiental. Já o município poderá receber multa diária de R$ 5 mil se deixar de exercer a fiscalização prevista, limitada ao total de R$ 200 mil.
