“Decisão do Supremo precisa ser respeitada”, declara Maia após votação do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, no fim da noite desse domingo (6), que os atuais presidentes da Câmara e do Senado não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. Em entrevista a Andréia Sadi, da Globo News, Maia declarou que a decisão do Supremo precisa ser respeitada.

O parlamentar ainda declarou que nunca foi sua intenção disputar uma nova eleição na Câmara: “Tenho quatro ou cinco nomes, que defendem esse movimento de independência, o “movimento da Câmara livre”, explicou. Maia ainda disse que durante muitos anos, o parlamento foi um “apêndice dos governos”, mas que desde a sua posse, a Câmara dos Deputados é independente.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Brasil